O Estatuto do Nascituro como ele é

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Por Samantha Pistor

(Este texto é meramente informativo. É claro que eu acho que o estatuto deve ser combatido, mas precisamos saber o que estamos combatendo. Ainda, vai parecer que eu estou defendendo o estatuto como a salvação na terra. Não estou. Estou apenas me atendo aos fatos e tentando ser objetiva).

ImagemE eis que hoje foi aprovado pela Comissão de Finanças o Estatuto do Nascituro, ou como eu chamo carinhosamente, a anomalia jurídica.

E claro, como esta norma é mais retrógada que o Código Penal de 1940, houve muita manifestação nas redes sociais se manifestando contra o estatuto. Ainda bem, acho muito válido, fé na humanidade parcialmente restaurada.

O que tem me preocupado é que o texto tido como aprovado é muito, mas muito distinto da lei que efetivamente foi levada a votação e aprovada pela Comissão de Finanças.

Como todos sabem, o Estatuto do Feto é um projeto…

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